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O estoque de execuções fiscais caiu quase 40% — o que isso muda para quem investe em leilão

Publicado em 02/10/2026

Todo investidor que acompanha leilão judicial de perto sabe que o ritmo do Judiciário pesa tanto quanto o desconto no lance: processo que anda rápido chega ao leilão mais cedo, processo que trava pode levar anos até o martelo bater. Por isso um número divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no relatório Justiça em Números 2026 chama atenção. O estoque de execuções fiscais no país caiu de 27,3 milhões de processos, no fim de 2022, para 16,4 milhões, no fim de 2025 — redução de praticamente 40% em três anos. É um movimento real e mensurável. Mas, antes de tratar isso como notícia direta para quem investe em imóvel de leilão, vale entender o que esse número representa — e o que ele não muda.

CNJ — Justiça em Números 2026

1. De onde vem a queda

A retração do acervo não veio de um único fator. Segundo o CNJ:

O Judiciário baixou (encerrou) 16,2 milhões de execuções fiscais entre 2023 e 2025 — 3,6 milhões em 2023, 6,8 milhões em 2024 e 5,8 milhões em 2025
O volume de novas ações fiscais ajuizadas caiu de 3,8 milhões em 2022 para 1,3 milhão em 2025
Parte relevante dessa limpeza tem endereço certo: a Resolução CNJ 547/2024, que autoriza a extinção de execuções fiscais de baixo valor (até R$ 10 mil) sem movimentação há mais de um ano

Em discurso de despedida da presidência do CNJ, em setembro de 2025, o então presidente Luís Roberto Barroso resumiu o resultado acumulado da política em cerca de 13 milhões de execuções extintas em todo o país — um número cumulativo de sua gestão, que não coincide exatamente com a janela 2022–2025 do relatório, mas caminha na mesma direção.

39,9% — queda no estoque de execuções fiscais no Brasil entre o fim de 2022 e o fim de 2025, segundo o CNJ

Execução fiscal x dívida que leva a leilão

2. O que isso não muda

Execução fiscal é a ação que a Fazenda Pública — União, Estado ou Município — move para cobrar tributo não pago: IPTU atrasado, dívida ativa, contribuições. É um universo distinto do que costuma colocar um imóvel em praça:

A execução de dívida privada (financiamento, nota promissória, cota de condomínio), que corre pelo Código de Processo Civil e gera o leilão judicial
A retomada por financiamento não pago em alienação fiduciária, que segue a Lei 9.514/1997 fora do Judiciário e gera o leilão extrajudicial

A Fazenda Pública até pode penhorar um imóvel numa execução fiscal, mas esse não é o caminho majoritário que abastece a lista de oportunidades de quem investe.

A queda no estoque de execuções fiscais é uma limpeza de processos de cobrança de tributo — não tem relação direta com o financiamento não pago que gera a maioria dos leilões extrajudiciais, nem com boa parte das execuções privadas que abastecem o leilão judicial. As duas rotas estão em "Quais as principais diferenças entre leilão judicial e extrajudicial?"

Leitura para quem investe

3. Por que vale acompanhar mesmo assim

O dado tem valor indireto, e não é desprezível. A taxa de congestionamento das execuções fiscais — proporção de processos que seguem parados frente ao total em tramitação — caiu de 88,4% em 2022 para 72,4% em 2025, segundo o mesmo levantamento. É sinal de que o CNJ está testando, em escala nacional, uma política de gestão de acervo baseada em triagem por valor e tempo parado — uma lógica que pode se espalhar, com o tempo, para outras frentes de execução dentro do Judiciário, inclusive as que alimentam o leilão judicial de imóveis.

Não é uma promessa de que processos privados vão andar mais rápido amanhã; é um indicador de que a "fila" do Judiciário está sendo tratada de forma mais ativa do que nos anos anteriores — o que interessa a qualquer investidor que dependa do tempo de tramitação para planejar a operação. O retrato de fundo da fase de execução, que continua lenta, está em "Por que a execução ainda é o maior gargalo da Justiça brasileira".

Quer saber se a dívida por trás de um imóvel específico é fiscal, privada ou decorre de financiamento não pago — e o que isso muda no seu lance? Fale com a nossa equipe.

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