Matéria
Por que a execução ainda é o maior gargalo da Justiça brasileira
Publicado em 02/10/2026
Uma matéria recente mostrou que o estoque de execuções fiscais caiu quase 40% em três anos. É um avanço real, mas não muda o retrato de fundo: mesmo depois dessa limpeza, a fase de execução continua sendo o gargalo mais duro da Justiça brasileira. Para quem investe em leilão, isso não é uma curiosidade estatística — é a explicação estrutural de por que tanta dívida, imobiliária inclusive, só se resolve mesmo com o bem indo a praça. Os números abaixo são os do relatório Justiça em Números 2026, do CNJ, e valem como contexto.
CNJ — Justiça em Números 2026
1. O tamanho do problema
Segundo o relatório Justiça em Números 2026, do CNJ, as execuções fiscais respondem por 22% de todos os processos pendentes no Brasil e por 45% de todas as execuções pendentes no país. Isso significa que quase metade de tudo que está parado na fase de execução, no Judiciário brasileiro inteiro, é cobrança de tributo.
- A execução fiscal levou, em média, 8 anos e 2 meses até o encerramento em 2025, segundo dados do CNJ republicados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região
- Quando o CNJ recalcula o tempo médio de tramitação de todos os processos do país excluindo as execuções fiscais, o número cai de 2 anos e 4 meses para 1 ano e 6 meses
- Quase um ano de diferença na média nacional, por causa de uma única categoria de processo
45% — proporção de todas as execuções pendentes no Judiciário brasileiro que são execuções fiscais, segundo o CNJ
Execução em geral
2. Por que a execução trava
A execução fiscal é só a fatia mais visível de um problema maior. Qualquer execução — fiscal ou privada — costuma emperrar nas mesmas etapas:
- Localizar bens do devedor e formalizar a penhora
- Esperar prazos de embargos e recursos
- Avaliar o bem, publicar edital e levar a leilão
É um rito longo por desenho, pensado para assegurar defesa ao devedor em cada fase (arts. 879 a 903 do CPC, no caso do leilão judicial). Quando o credor — banco, condomínio, empresa, financiadora — percebe que essa cadeia pode levar anos para virar dinheiro em caixa, o leilão deixa de ser plano B e passa a ser, na prática, o caminho mais previsível para transformar uma dívida não paga em recuperação de capital.
A morosidade da execução judicial não é um detalhe de bastidor — é, em boa parte, o motor que empurra tanta dívida imobiliária para o leilão. Quanto mais tempo um bem penhorado ou retomado fica parado gerando custo, maior o incentivo do credor para vender rápido, mesmo com deságio.
Leitura para quem investe
3. O que isso significa para a sua lista
Para quem avalia oportunidades de leilão, o dado tem uma leitura direta: enquanto a execução continuar sendo o gargalo estrutural da Justiça brasileira, o fluxo de imóveis chegando a leilão por dívida não paga tende a se manter — não porque o Judiciário queira que seja assim, mas porque é o mecanismo que efetivamente funciona para destravar um crédito parado. Isso não elimina o risco processual de cada caso individual; pelo contrário, reforça a importância de entender que riscos vêm de um processo que já se arrasta há anos até o leilão.
- Um processo antigo pode ter avaliação defasada — para cima ou para baixo
- Pode acumular penhoras de outros credores, intimações pendentes e ocupação prolongada
- Tudo isso aparece na matrícula atualizada e nos autos, não no anúncio do leiloeiro
A mesma morosidade que gera a oportunidade de desconto também pode esconder pendências que só aparecem depois do lance. Veja "Quais os maiores riscos de uma arrematação?"
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